O advogado especialista em Direito Tributário, Dr. Onivaldo Freitas Júnior, oferece pontos cruciais sobre a reforma tributária em um vídeo esclarecedor, incluindo o objetivo da redução de quatro impostos.
São Bernardo do Campo
Após muitos debates, a Câmara dos Deputados aprovou, em 2023, a principal pauta sobre a reforma tributária (PEC 45/19).
Aprovada por meio da Emenda Constitucional 132, promulgada em 20 de dezembro, a reforma prevê uma transição de 49 anos (2029 a 2077) após o fim do ICMS e do ISS. Isso é crucial para evitar quedas sucessivas de arrecadação dos entes federados com a cobrança do novo tributo (IBS) pelo local de consumo do bem ou serviço.
A essência da reforma proposta é a simplificação do intrincado sistema de cálculo de tributos. Dr. Onivaldo destaca a complexidade do modelo atual, desafiando as empresas a entenderem e calcularem seus tributos. A proposta ousada foca na abolição de quatro impostos (ISS, PIS, COFINS e ICMS), substituindo-os por dois novos (CBS e IBS – Contribuição Sobre Bens e Serviços e Imposto Sobre Bens e Serviços). A ideia é não apenas simplificar o processo, mas também permitir uma compensação tributária mais eficiente.
Dr. Onivaldo enfatiza a relevância da reforma tributária para os empresários, destacando como a complexidade dos cálculos pode ser um obstáculo, especialmente para empresas atuando em vários estados. Ele ressalta que, frequentemente, a necessidade de contadores especializados é crucial para realizar cálculos de impostos de forma precisa.
O mesmo destaca a importância da compensação tributária e do cashback, ressaltando como esses elementos podem ser ferramentas valiosas para as empresas. A possibilidade de compensação facilitaria para as empresas entenderem e administrarem seus tributos, proporcionando benefícios significativos no panorama tributário.
Dr. Onivaldo destaca, em conclusão, não apenas os desafios atuais, mas também as oportunidades e benefícios potenciais que uma mudança estrutural pode trazer para o ambiente empresarial.
Assista o vídeo completo clicando no link abaixo:
